Promessas, Oportunidades, História e Legado: o que fica?

Não espere por oportunidades extraordinárias. Agarre ocasiões comuns e as faça grandes. Homens fracos esperam por oportunidades; homens fortes as criam.     

Orison Swett Marden

O Governador Rodrigo Rollemberg está perdendo uma grande oportunidade de colocar seu nome na história do Distrito Federal, como aquele Governador que nomeou os policiais civis aprovados em um concurso público, e que foram deixados de lado pelo governador Agnelo Queiroz, que mesmo depois de muitas promessas deste de nomeações durante a campanha eleitoral de 2014, não as fez.

Candidatos ao Governo do DF em Sabatina no Sinpol - Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press

Da mesma forma, o então candidato Rodrigo Rollemberg, se comprometeu durante sabatina realizada pela PCDF no dia 16/09/2014, a nomear TODOS OS APROVADOS em seu primeiro ano de governo.

 Promessa de Rodrigo Rollemberg em Sabatina realizada pelo Sinpol

Já se passaram 205 (duzentos e cinco dias) desde a posse do governador Rodrigo Rollemberg, e até o presente momento, apenas 48 (quarenta e oito) agentes de polícia foram nomeados, num universo de 475 (quatrocentos e setenta e cinco) aprovados, entre agentes e escrivães.

Desde a última grande nomeação, realizada ainda no governo Agnelo Queiroz, mais de 150 (cento e cinquenta) policiais civis se aposentaram, entre agentes e escrivães, número este que chegará a mais de 500 (quinhentos) até o final deste ano.

A PCDF sofre incessantemente com a falta de efetivo, e esta situação não é de hoje, pois há anos que o Fundo Constitucional vem sendo usado de forma ERRADA, de uma forma que beira a irresponsabilidade dos governantes do DF.

A Saúde e a Educação possuem fontes próprias de manutenção, existem outros recursos que são destinados à Saúde e à Educação, mas a Segurança Pública do DF é mantida ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE pelo Fundo Constitucional. 

O Governador Rodrigo Rollemberg dirige uma das unidades da Federação com o maior número de recursos financeiros. 

Recebeu da União neste ano de 2015, mais de 12.000.000.000,00 (Doze Bilhões de Reais), através do Fundo Constitucional, instituído pela Lei 10.633 de 27 de Dezembro de 2002, que em seu artigo 1.º estabelece o seguinte:

                 

“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, de natureza contábil, com a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação, conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

§ 1.º As dotações do FCDF para a manutenção da segurança pública e a assistência financeira para a execução de serviços públicos deverão ser discriminadas por atividades específicas.

§ 3.º As folhas de pagamentos da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, custeadas com recursos do Tesouro Nacional, deverão ser processadas através do sistema de administração de recursos humanos do Governo Federal, no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado a partir da publicação desta Lei, sob pena de suspensão imediata da liberação dos recursos financeiros correspondentes.

Os valores correspondentes ao Fundo Constitucional são corrigidos anualmente, e repassados na forma do Artigo 4.º da referida Lei, conforme abaixo:

Art. 4.º Os recursos correspondentes ao FCDF serão entregues ao GDF até o dia 5 de cada mês, a partir de janeiro de 2003, à razão de duodécimos.

Assim, em que pese a situação caótica que se encontra o Distrito Federal, não há que se pensar em penalizar este ou aquele seguimento.

A PCDF clama por investimentos, o Pacto Pela Vida lançado e alardeado pelo governador e o secretário de segurança carecem de aporte humano para seu sucesso.

Os números apresentados pela Secretaria de Segurança e Paz Social (http://www.df.gov.br/conteudo-agencia-brasilia/item/19583-maioria-dos-crimes-monitorados-pelo-pacto-pela-vida-registra-queda-em-2015.html), podem ser considerados um avanço, mas precisam ser analisados friamente, pois quem garante que a diminuição destes crimes não está relacionada ao fato de que em 2014, neste mesmo período do ano, a Polícia Militar estava em movimento de greve, com a operação tartaruga, ou ainda, que estes números refletem a falta de efetivo, pois quem irá a uma delegacia registrar uma ocorrência de furto e aguardar mais de 4 horas para isto?

O que a população precisa e nós os aprovados, é que o Governador Rodrigo Rollemberg cumpra a sua promessa, nomeie os aprovados e comece realmente a mostrar que pode ser melhor do que seu antecessor, e não apenas mais um político que prometeu o que não iria cumprir apenas para se eleger.

O prazo está correndo governador (http://formadospcdf.wix.com/contagemregressiva), a oportunidade está passando, como se fosse um cavalo pronto para ser montado, e o senhor está deixando passar.

Será?

Reunião da Comissão de Aprovados para tratar de nomeações

A comissão esteve hoje pela manhã reunida com o Deputado Federal Roney Nemer e o Secretário de Gestão Administrativa do DF, Paulo Vogel, para tratar das nomeações nos cargos de agente e escrivão da PCDF.

A ideia era conseguir que o secretário firmasse um cronograma para as nomeações, mesmo que fossem poucos mês a mês, para que ao menos a fila andasse. Entretanto não obtivemos êxito em conseguir tal cronograma.

O secretário afirmou na reunião que a nomeação dos últimos 48 agentes foi o que eles conseguiram fazer com base na analise do orçamento disponível do GDF, que estão tentando equilibrar as contas para que voltem a nomear os concursados e que não prometeria nada que não tivesse certeza que poderia cumprir.

A comissão lembrou ao secretário, que o então candidato e hoje governador Rodrigo Rollemberg, se comprometeu durante a sua campanha, em sabatina realizada pelo SINPOL aos candidatos ao Governo do Distrito Federal, em nomear todos os aprovados no concurso da PCDF até o final de seu primeiro ano de mandato.

Vogel disse ainda que é muito provável que não sejam todos nomeados este ano, e que provavelmente empurrariam as nomeações para 2016, mas traçou um panorama pior que o atual para o ano que vem e disse que em 2017 as coisas provavelmente já estarão voltando aos eixos, deixando a entender que já pensa na prorrogação do concurso e que as nomeações não devem ocorrer tão cedo.

Na ocasião, questionado pela comissão, afirmou que não existe o risco de perder o concurso, que todos serão nomeados, pois é notório que a PCDF precisa muito recuperar o efetivo, mas não deu data certa para nada.

A comissão e os aprovados nos concursos de agente e escrivão da PCDF agradece o empenho e esforço do Deputado Federal Roney Nemer, que foi o responsável por conseguir essa reunião junto ao secretário Vogel.

Promessa de campanha do então candidato Rodrigo Rollemberg

Os trabalhos da Comissão de Aprovados não param.

Sessão Extraordinária de votação da LDO 

Entre ontem, dia 30/06 e a madrugada de hoje, dia 01/07, a CLDF se reuniu em Sessão Extraordinária para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do DF para o ano de 2016.

Entre outros assuntos tratados estava um que nos atingia em cheio.

O projeto original enviado pelo Governador previa a nomeação de 43 cargos para a Polícia Civil do DF, divididos em módicos 30 Agentes de Polícia, 12 Escrivães e 01 Perito Criminal.

Esta situação nos deixou extremamente apreensivos com os rumos do concurso atual, bem como com os rumos dos concursos que estão em andamento.

Diante desta situação, que poderia ser uma espécie de salvaguarda para o governo deixar de nomear os mais de 500 aprovados do nosso concurso, nós, em uma força tarefa não exitamos e nos dirigimos à CLDF.

Chegando lá, fomos aos gabinetes do Deputado Wellington Luiz, Deputado Dr Michel e do Deputado Robério Negreiros, para expor a situação e tentarmos alguma medida que impedisse este despautério.

Fomos muito bem recebidos, como sempre pela equipe dos gabinetes e explicamos a situação, que demandava uma medida extrema e urgente, a fim de que pudéssemos impedir que a LDO fosse aprovada contemplando apenas estes cargos.

Nós, membros da Comissão, em contato direto com o Dr Eric Seba, Diretor Geral da Polícia Civil, juntamente com os assessores do Deputado Wellington Luiz, elaboramos o documento de emenda a LDO (vide abaixo), e com o apoio total do Bloco Parlamentar Democrático Trabalhista Progressista, a presente emenda foi levada a Plenário, sendo votada em primeiro e segundo turno, restando aprovada integralmente pela CLDF com 21 votos dos 21 presentes, demonstrando assim que o pleito da Polícia Civil do DF, realizado em nome de todos os aprovados e concursados, tem fundamento.

Membros da Comissão de Aprovados e Renato Rincon - Sinpol-DF

Durante as mais de 18 horas que estivemos na CLDF, contamos com o apoio do Renato Rincon, Vice-Presidente do SINPOL, que após a votação da alteração do PELO (Projeto de Emenda a Lei Orgânica do DF), se disponibilizou a ficar conosco até a votação do segundo turno se encerrar, o que ocorreu por volta das 3:20 da manhã desta quarta-feira, dia 01/07.

Sabemos que este é o primeiro passo de uma longa caminhada, mas como somos guerreiros e contamos com colegas igualmente guerreiros e competentes, não cansamos muito menos descansaremos até que o último dos aprovados seja nomeado, tenha seu nome divulgado no DODF, assine seu termo de posse e entre em exercício, neste tão merecido, sonhado cargo de POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

Emenda Aditiva n.º 152 - Aprovada na CLDF