
O assessor Cléber iniciou a reunião esclarecendo nossa atual situação de
aprovados e formados pela APC e que aguardam nomeação. A Comissão reiterou a
questão do efetivo reduzido desde 1993 e frisou que a nomeação dos 475 não
chegaria ao quadro de 16 anos atrás. Porém, o deputado deixou claro que tal
histórico já vem sendo acompanhado há alguns anos. O deputado nos questionou
sobre a LRF e evidenciamos o art.19, inciso V, que declara que não serão
computadas as despesas com pessoal do Distrito Federal custeados com recursos
transferidos pela União (organizar e manter a PCDF, PMDF e o Corpo de Bombeiros
Militar do DF).
Por fim, o deputado e seus
assessores enfatizaram que estarão juntos com a comissão para
pleitear junto ao governo as nomeações dos aprovados.
Excelente trabalho comissão! Podemos utilizar tambem para embasar o art 22 da LRF, inc. IV, que trata de exceção para a segurança publica.
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