Procuradoria do DF emite parecer favorável.

Hoje a comissão obteve uma vitória importante na batalha pelas nomeações. A pedido do GDF a Procuradoria Geral do Distrito Federal ( PGDF ) corroborou com o que a comissão há tempos vinha explanando junto as autoridades. Através de um parecer a PGDF excluiu a Segurança Pública ( PM, Bombeiros e Polícia Civil ) para fins de computação de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ), como preconiza o art. 19 da referida Lei.

Com esse parecer o Governo do Distrito Federal está possibilitado de nomear os policiais civis. Nosso entendimento é que após aprovação da LOA ( previsão de votação próxima semana), essa decisão será meramente política, tendo em vista que juridicamente estamos amparados.  

Importante salientar que essa comissão vem trabalhando diuturnamente em prol da nomeação dos 475 policiais formados. Contamos com apoio de todos vocês.

Junto somos mais fortes!

Parabéns a todos os participantes.

CONVOCAÇÃO URGENTE

A comissão dos aprovados convoca os formados a participarem de dois eventos que ocorrerão no dia 25/02. 

O primeiro será um ato de homenagem aos profissionais de segurança pública assassinados em razão da profissão que ocorrerá partir das 10 hrs na câmara dos deputados,  anexo II, hall da taquigrafia. 

O segundo será à tarde, o SINPOL convida a todos a participarem da Assembléia deliberativa que ocorrerá a partir das 14hs em frente ao Museu da República.  

Compareçam com suas camisetas do CFP.

Juntos somos fortes!

Governador cronograma já.

Reunião com Dr. Silvério (DAG)

Hoje fomos ao complexo da PCDF com intuito de conversar com o Dr. Erick Seba, infelizmente a agenda dele estava cheia e com apenas 11 aprovados não conseguimos chamar atenção suficiente para que nos atendesse.

 Aproveitamos para conversar com o Dr. Silvério (Diretor do DAG) que é o responsável pelos estudos necessários para nossa nomeação. Ele foi bem receptivo e nos informou que o estudo do impacto financeiro das nomeações já foi feito e enviado para o Dr. Erick Seba e para a secretaria de fazenda, o próximo passo dele será uma reunião com o subsecretario do Tesouro, que verá a viabilidade das nomeações ou criação de um cronograma. Ele nos informou que caso a LOA, que será votada em fevereiro, seja aprovada com a devolução de recursos da PCDF utilizados em dezembro para pagamento de outras áreas haverá recursos mais que suficiente para nomeação de todos, dependendo apenas de um mínimo de vontade política.

A conversa foi bem esclarecedora e positiva, agora precisamos que a LOA seja favorável pois nela já constam verbas para nomeação de 750 servidores para a PCDF este ano, quantitativo bem maior do que necessitamos. E a vontade política tem de ser estimulada pela necessidade social e reforçada pelas nossas ações.

Recebemos hoje também o retorno do Presidente do TCDF Renato Rainha, que informou ter conversado diversas vezes com o Dr. Erick e o mesmo disse a nomeação é sua prioridade. O Renato Rainha disse também que continuará articulando em pró de nossas nomeações.

Desejamos um bom carnaval a todos e que retornemos mais fortes ainda para as próximas ações que serão cruciais.

Reunião com o Líder do Governo

Hoje, 11/02, a comissão dos aprovados esteve reunida com o Deputado Raimundo Ribeiro (líder de governo na CLDF), e seus assessores Dr. Cléber Monteiro (ex-diretor geral da PCDF) e o Sr. Peixoto (agente da PCDF).

O assessor Cléber iniciou a reunião esclarecendo nossa atual situação de aprovados e formados pela APC e que aguardam nomeação. A Comissão reiterou a questão do efetivo reduzido desde 1993 e frisou que a nomeação dos 475 não chegaria ao quadro de 16 anos atrás. Porém, o deputado deixou claro que tal histórico já vem sendo acompanhado há alguns anos. O deputado nos questionou sobre a LRF e evidenciamos o art.19, inciso V, que declara que não serão computadas as despesas com pessoal do Distrito Federal custeados com recursos transferidos pela União (organizar e manter a PCDF, PMDF e o Corpo de Bombeiros Militar do DF).

O deputado sugeriu a seus assessores providenciarem uma nota para encaminhamento à procuradoria, a fim de respaldar com maior segurança jurídica com base no art.19 da LRF. Assim, o despacho poderá ser encaminhado à Secretaria de Segurança e tramitar até o governador. Os assessores asseguram que tal providência ocorrerá até sexta-feira, dia 12/02.

Por fim,  o deputado e seus assessores  enfatizaram  que estarão juntos com a comissão para pleitear junto ao governo as nomeações dos aprovados.

A comissão continuará na busca de reuniões com as diversas autoridades e também no retorno de cada providência sugerida pelos deputados a fim de assegurar respostas concretas em relação as nomeações. 

Reunião com Celina Leão e contatos na CLDF

Hoje, 09/02, os trabalhos ocorreram na CLDF e nessa oportunidade nos reunimos com a atual presidente da Câmara, a deputada Celina Leão.

A deputada iniciou a reunião nos questionando sobre o posicionamento do atual Diretor Geral em relação às nomeações e sobre a atual situação financeira da PCDF.  A deputada comentou que o projeto de antecipação de receita orçamentária facilitaria nossa situação na busca de nomeações e que no momento é a única forma que o governo prevê como equilibrar as contas do GDF a qual gera um déficit mensal de 300 milhões aos cofres do GDF.

A Comissão buscou deixar claro que as nomeação não trariam o aumento do efetivo e sim uma reposição de cargos vagos por aposentadorias e exonerações. E mesmo com a nomeação dos 475 aprovados e formados na APC não chegaria ao quadro de 1993. Reiteramos que temos ciência da atual situação financeira do DF, mas que precisamos de um posicionamento do governo em relação a um cronograma para dar início a nossas nomeações.

A deputada se mostrou consciente de que a LRF não afeta nossas nomeações, porém o governo não consegue um planejamento caso as contas do GDF não estejam equilibradas.

Como solução para nossa busca de informações do atual governo referente as nomeações, a deputada se prontificou a entrar em contato com o Secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, na busca de um cronograma.

Por fim, a deputada se mostrou interessada em nossa causa, no elo entre nós e o governo e nos retornará brevemente com as informações esperadas.

Estivemos também no gabinete do deputado Robério Negreiros e conseguimos explicar toda nossa situação para assessora Monique que se prontificou a passar nossa situação para o deputado e pedir via ofício um posicionamento do governo.

A comissão continuará se reunindo com os deputados que ainda não tivemos oportunidade de agenda para que todos da casa tenham ciência de nossa situação e possam de alguma maneira nos ajudar.

Há possibilidade do pacote de medidas solicitados pelo governador Rollemberg ser votado amanhã, apesar de baixa a possibilidade de ser aprovado sem alterações sua aprovação será benéfica para nossa demanda já que auxiliaria no equilíbrio das contas do GDF.

Continuaremos trabalhando, marcando presença e cobrando as nomeações de todas as autoridades que tivemos contato. Parabéns aos colegas que tem marcado presença nas redes sociais, isso tem pressionado e com certeza estão lembrando de nós a cada post.

Sessão Legislativa na rodoviária

A Deputada Celina Leão - Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federa, convocou a sessão legislativa ordinária, ontem quarta feira, 04 de fevereiro para ser realizada na rodoviária do Plano Piloto. Compareceram à sessão 20 deputados. Os deputados concordaram em abrir a palavra à população e nós conseguimos a oportunidade de explanar nosso pleito. Diogo Dias, membro da comissão, esclareceu aos deputados e população que assistia a sessão, a situação dos aprovados que aguardam as nomeações e também comentou sobre quadro defasado da Polícia Civil do Distrito Federal ( PCDF ). Na ocasião fizemos a distribuição de panfletos para que a população fique cada vez mais sabendo do nosso pleito. Membros da comissão conversaram informalmente com vários deputadoss para estreitar os laços de apoio e a falta de vontade política em resolver o problema do déficit do efetivo da PCDF, que atualmente não chega aos quadros do ano 1.993. Infelizmente apenas 20 pessoas aparecerem ao evento o que enfraqueceu nossa visibilidade. A impressão que deixou, é a de que outras categorias conseguiram maior visibilidade, tendo em vista, terem mobilizado um número mais expressivo de participantes.
Apesar das dificuldades, o resultado foi positivo, a força de vontade e perseverança no objetivo fazem com que os resultados sejam positivos para os 475 policias que aguardam suas nomeações.


Comissão de aprovados da PCDF - 2014 -  Juntos somos mais fortes.