sábado, 25 de julho de 2015

Promessas, Oportunidades, História e Legado: o que fica?



Não espere por oportunidades extraordinárias. Agarre ocasiões comuns e as faça grandes. Homens fracos esperam por oportunidades; homens fortes as criam.     
Orison Swett Marden

O Governador Rodrigo Rollemberg está perdendo uma grande oportunidade de colocar seu nome na história do Distrito Federal, como aquele Governador que nomeou os policiais civis aprovados em um concurso público, e que foram deixados de lado pelo governador Agnelo Queiroz, que mesmo depois de muitas promessas deste de nomeações durante a campanha eleitoral de 2014, não as fez.

Candidatos ao Governo do DF em Sabatina no Sinpol - Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press
Da mesma forma, o então candidato Rodrigo Rollemberg, se comprometeu durante sabatina realizada pela PCDF no dia 16/09/2014, a nomear TODOS OS APROVADOS em seu primeiro ano de governo.

 Promessa de Rodrigo Rollemberg em Sabatina realizada pelo Sinpol


Já se passaram 205 (duzentos e cinco dias) desde a posse do governador Rodrigo Rollemberg, e até o presente momento, apenas 48 (quarenta e oito) agentes de polícia foram nomeados, num universo de 475 (quatrocentos e setenta e cinco) aprovados, entre agentes e escrivães.


Desde a última grande nomeação, realizada ainda no governo Agnelo Queiroz, mais de 150 (cento e cinquenta) policiais civis se aposentaram, entre agentes e escrivães, número este que chegará a mais de 500 (quinhentos) até o final deste ano.


A PCDF sofre incessantemente com a falta de efetivo, e esta situação não é de hoje, pois há anos que o Fundo Constitucional vem sendo usado de forma ERRADA, de uma forma que beira a irresponsabilidade dos governantes do DF.


A Saúde e a Educação possuem fontes próprias de manutenção, existem outros recursos que são destinados à Saúde e à Educação, mas a Segurança Pública do DF é mantida ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE pelo Fundo Constitucional. 

O Governador Rodrigo Rollemberg dirige uma das unidades da Federação com o maior número de recursos financeiros. 

Recebeu da União neste ano de 2015, mais de 12.000.000.000,00 (Doze Bilhões de Reais), através do Fundo Constitucional, instituído pela Lei 10.633 de 27 de Dezembro de 2002, que em seu artigo 1.º estabelece o seguinte:

                 
“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, de natureza contábil, com a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação, conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

§ 1.º As dotações do FCDF para a manutenção da segurança pública e a assistência financeira para a execução de serviços públicos deverão ser discriminadas por atividades específicas.

§ 3.º As folhas de pagamentos da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, custeadas com recursos do Tesouro Nacional, deverão ser processadas através do sistema de administração de recursos humanos do Governo Federal, no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado a partir da publicação desta Lei, sob pena de suspensão imediata da liberação dos recursos financeiros correspondentes.



Os valores correspondentes ao Fundo Constitucional são corrigidos anualmente, e repassados na forma do Artigo 4.º da referida Lei, conforme abaixo:


Art. 4.º Os recursos correspondentes ao FCDF serão entregues ao GDF até o dia 5 de cada mês, a partir de janeiro de 2003, à razão de duodécimos.


Assim, em que pese a situação caótica que se encontra o Distrito Federal, não há que se pensar em penalizar este ou aquele seguimento.


A PCDF clama por investimentos, o Pacto Pela Vida lançado e alardeado pelo governador e o secretário de segurança carecem de aporte humano para seu sucesso.


Os números apresentados pela Secretaria de Segurança e Paz Social (http://www.df.gov.br/conteudo-agencia-brasilia/item/19583-maioria-dos-crimes-monitorados-pelo-pacto-pela-vida-registra-queda-em-2015.html), podem ser considerados um avanço, mas precisam ser analisados friamente, pois quem garante que a diminuição destes crimes não está relacionada ao fato de que em 2014, neste mesmo período do ano, a Polícia Militar estava em movimento de greve, com a operação tartaruga, ou ainda, que estes números refletem a falta de efetivo, pois quem irá a uma delegacia registrar uma ocorrência de furto e aguardar mais de 4 horas para isto?


O que a população precisa e nós os aprovados, é que o Governador Rodrigo Rollemberg cumpra a sua promessa, nomeie os aprovados e comece realmente a mostrar que pode ser melhor do que seu antecessor, e não apenas mais um político que prometeu o que não iria cumprir apenas para se eleger.


O prazo está correndo governador (http://formadospcdf.wix.com/contagemregressiva), a oportunidade está passando, como se fosse um cavalo pronto para ser montado, e o senhor está deixando passar.

Será?




sexta-feira, 10 de julho de 2015

Reunião da Comissão de Aprovados para tratar de nomeações



A comissão esteve hoje pela manhã reunida com o Deputado Federal Roney Nemer e o Secretário de Gestão Administrativa do DF, Paulo Vogel, para tratar das nomeações nos cargos de agente e escrivão da PCDF.
A ideia era conseguir que o secretário firmasse um cronograma para as nomeações, mesmo que fossem poucos mês a mês, para que ao menos a fila andasse. Entretanto não obtivemos êxito em conseguir tal cronograma.

O secretário afirmou na reunião que a nomeação dos últimos 48 agentes foi o que eles conseguiram fazer com base na analise do orçamento disponível do GDF, que estão tentando equilibrar as contas para que voltem a nomear os concursados e que não prometeria nada que não tivesse certeza que poderia cumprir.

A comissão lembrou ao secretário, que o então candidato e hoje governador Rodrigo Rollemberg, se comprometeu durante a sua campanha, em sabatina realizada pelo SINPOL aos candidatos ao Governo do Distrito Federal, em nomear todos os aprovados no concurso da PCDF até o final de seu primeiro ano de mandato.

Vogel disse ainda que é muito provável que não sejam todos nomeados este ano, e que provavelmente empurrariam as nomeações para 2016, mas traçou um panorama pior que o atual para o ano que vem e disse que em 2017 as coisas provavelmente já estarão voltando aos eixos, deixando a entender que já pensa na prorrogação do concurso e que as nomeações não devem ocorrer tão cedo.

Na ocasião, questionado pela comissão, afirmou que não existe o risco de perder o concurso, que todos serão nomeados, pois é notório que a PCDF precisa muito recuperar o efetivo, mas não deu data certa para nada.

A comissão e os aprovados nos concursos de agente e escrivão da PCDF agradece o empenho e esforço do Deputado Federal Roney Nemer, que foi o responsável por conseguir essa reunião junto ao secretário Vogel.

Promessa de campanha do então candidato Rodrigo Rollemberg



quarta-feira, 1 de julho de 2015

Os trabalhos da Comissão de Aprovados não param.

Sessão Extraordinária de votação da LDO 
Entre ontem, dia 30/06 e a madrugada de hoje, dia 01/07, a CLDF se reuniu em Sessão Extraordinária para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do DF para o ano de 2016.

Entre outros assuntos tratados estava um que nos atingia em cheio.

O projeto original enviado pelo Governador previa a nomeação de 43 cargos para a Polícia Civil do DF, divididos em módicos 30 Agentes de Polícia, 12 Escrivães e 01 Perito Criminal.

Esta situação nos deixou extremamente apreensivos com os rumos do concurso atual, bem como com os rumos dos concursos que estão em andamento.

Diante desta situação, que poderia ser uma espécie de salvaguarda para o governo deixar de nomear os mais de 500 aprovados do nosso concurso, nós, em uma força tarefa não exitamos e nos dirigimos à CLDF.

Chegando lá, fomos aos gabinetes do Deputado Wellington Luiz, Deputado Dr Michel e do Deputado Robério Negreiros, para expor a situação e tentarmos alguma medida que impedisse este despautério.

Fomos muito bem recebidos, como sempre pela equipe dos gabinetes e explicamos a situação, que demandava uma medida extrema e urgente, a fim de que pudéssemos impedir que a LDO fosse aprovada contemplando apenas estes cargos.

Nós, membros da Comissão, em contato direto com o Dr Eric Seba, Diretor Geral da Polícia Civil, juntamente com os assessores do Deputado Wellington Luiz, elaboramos o documento de emenda a LDO (vide abaixo), e com o apoio total do Bloco Parlamentar Democrático Trabalhista Progressista, a presente emenda foi levada a Plenário, sendo votada em primeiro e segundo turno, restando aprovada integralmente pela CLDF com 21 votos dos 21 presentes, demonstrando assim que o pleito da Polícia Civil do DF, realizado em nome de todos os aprovados e concursados, tem fundamento.

Membros da Comissão de Aprovados e Renato Rincon - Sinpol-DF
Durante as mais de 18 horas que estivemos na CLDF, contamos com o apoio do Renato Rincon, Vice-Presidente do SINPOL, que após a votação da alteração do PELO (Projeto de Emenda a Lei Orgânica do DF), se disponibilizou a ficar conosco até a votação do segundo turno se encerrar, o que ocorreu por volta das 3:20 da manhã desta quarta-feira, dia 01/07.

Sabemos que este é o primeiro passo de uma longa caminhada, mas como somos guerreiros e contamos com colegas igualmente guerreiros e competentes, não cansamos muito menos descansaremos até que o último dos aprovados seja nomeado, tenha seu nome divulgado no DODF, assine seu termo de posse e entre em exercício, neste tão merecido, sonhado cargo de POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.


Emenda Aditiva n.º 152 - Aprovada na CLDF




quarta-feira, 24 de junho de 2015

Duas paralisações e nada do Governo se manifestar!

No dia 23/06 o Sinpol DF realizou a segunda etapa da operação vida.
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A segunda parte de uma operação que visa mostrar para o Governo do Distrito Federal e para toda a população do DF a situação precária que 
​se encontram as nossas delegacias e de que forma a falta de efetivo e de investimento do Governo do DF afetam diretamente os 
nossos policiais civi
​​s
 e na prestação do serviço à comunidade.
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​ ​
​​
A operação vida nada mais é do que um grito de socorro de uma categoria sofrida, sucateada e abandonada.

É claro que não podemos colocar na conta do atual governador o total descaso que aplacam os nossos oficiais da lei, pois este descaso vem de muito antes, de tanto tempo que sequer conseguimos lembrar...
Mas o tempo é implacável, e 
​como sempre, 
está cobrando a conta.

Homens e mulheres que dedicam a sua vida para nos proteger.

Homens e mulheres que abrem mão do convívio familiar para cuidar das famílias de milhões de pessoas que não são nada sua, cuidar do patrimônio de milhares de empresários, garantindo a ordem e a paz social de um Estado, talvez o Estado que possua os maiores investimentos 
​ad​
vindos da União.

Porém o que presenciamos todos os dias são policiais cansad​o​s, seres humanos vilipendiados diariamente quer seja em sua vida privada, quer seja em seus locais de trabalho.

Pessoas que precisam do mínimo de reconhecimento, reconhecimento este que não recebem de ninguém.

A luta destes profissionais é justa, digna e merece o apoio irrestrito de toda a população, e principalmente por parte do governo.

Seria realmente necessário um movimento para mostrar para os governantes que a situação já deu o que tinha que dar?

A pergunta que não quer calar em nossos corações é: vale a pena lutar tanto por nada?

Pois é isto que a categoria tem recebido do governo, dos anteriores e do atual, nada! 

Um grande e sonoro "não, nós não nos importamos com vocês".

Realmente é este o futuro que queremos para nós?

É esse o futuro que queremos para os nossos filhos?

Governador Rodrigo Rollemberg, os relatos de descaso feitos por colegas policiais que estão contando as horas para se aposentar são muito tristes, são relatos de pessoas que dedicaram 30, 40 anos de suas vidas para ajudar o próximo e são simplesmente esquecidas!

Não seja apenas mais um governador que passará pelo DF e deixará a marca do abandono para esta categoria, cumpra o que prometestes em sua campanha, na qual todos acreditamos, reestruture a Polícia Civil do DF.

A valorização vem de dentro de casa, e não da rua!

Se o chefe maior, que é o senhor governador não valorizar, quem valorizará?
​Quantas fases esta operação realizada pelo Sinpol precisará ter para que o senhor abra espaço para o diálogo?

Nomear 48 agentes de polícia não resolve o problema do DF.

As medidas devem ser efetivas, e atacar os "focos de incêndio"​ até que não reste fumaça, assim, quem sabe poderás governar tranquilamente?

​Quem quer fazer tudo ao mesmo tempo, acaba não fazendo nada!

Tirar verba de uma área para tapar o buraco da outra, não resolve!

Tivesse o senhor nomeado os 590 policiais civis com os R$ 89.000.000,00 (oitenta e nove milhões de reais) repassados pelo Governo Federal, já estaria com um dos pilares da sociedade resolvido.

Não adianta tentar cobrir o sol com a peneira ou entrar no jogo do toma-lá-dá-cá que estão querendo lhe envolver.

Arrume uma parte, depois de sequencia no trabalho! Resolver tudo ao mesmo tempo é resolver nada...

Quem muito quer, nada leva.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Parabéns aos nomeados de hoje!

A comissão parabeniza os novos policiais, apesar de serem poucos, temos certeza que nosso trabalho contribuiu para a fila andar.
São 48 novos agentes de polícia nomeados! Parabéns aos colegas, nós sabemos o esforço, o tamanho da caminhada, diversas etapas, nervosismo, tensão, ansiedade e expectativa. Expectativa que hoje chega ao fim para vocês! Expectativa que permanece para outros 427. O quantitativo da polícia continua praticamente inalterado, tendo em vista que essa SEMANA 15 policiais se aposentaram. Além disso, optou - se, injustificadamente, pela exclusão dos escrivães dessa etapa de nomeação. Para quem entende do assunto, essa atitude é inconcebível. Um dos cargos mais sobrecarregados (talvez o mais sobrecarregado) pelo cenário de caos de falta de pessoal e opta-se misteriosamente por postergar a nomeação desses colegas.
 Governador , a fila andou.. mas o problema continua... da ferida aberta no quadro de pessoal da PCDF você limpou o sangue que escorre com papel áspero.

Continuaremos cobrando o compromisso firmado junto ao SINPOL -  Nomeação de todos os policiais em 2015.


Nomeados - Clique.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Triste Aniversário dos Aprovados da PCDF


Quando completamos anos de vida sempre é motivo de alegria, de festa e de comemoração. Porém, existem algumas passagens de ano que não são motivos de festa, de bolo, de convidados e de parabéns.



Há exatamente um ano, 17/06/2014 era realizada no Centro Comunitário da Universidade de Brasília (UnB), a cerimônia de encerramento do Curso de Formação de Agentes e Escrivães da Polícia Civil do DF.

Nesta data, uma data festiva, muitos de nós comemoramos mais uma etapa em nossas vidas, uma possibilidade real de termos o nosso sonho realizado, o de ser Policiais Civis do Distrito Federal.

Para muitos foram meses, anos de estudo e de dedicação, abrindo mão do convívio familiar, realizando pesados investimentos financeiros, deixando de participar da vida de seus familiares, abdicando da vida social para estudar e finalmente receber o reconhecimento por todo o esforço realizado.

Eram mais de 29 mil inscritos no início do certame para 1.200 vagas ofertadas pelo poder público. Foram ao todo 7 fases de concurso, ao final restaram apenas 1.200 aprovados.

Eram 1.200 sonhos, 1.200 vidas cheias de esperança, 1.200 pessoas aptas a ser policial, a serem nomeadas e ajudar no combate à criminalidade.

Hoje, 17/06/2015, passados 1 ano desta data, 590 aprovados aguardam o retorno do poder público para tocarem as suas vidas.

Muitos estão desempregados pois foram obrigados a largar seus empregos para se dedicarem em tempo integral ao curso de formação, com aulas manhã, tarde e noite, em locais diferente​s​, fato este que incompatibilizava qualquer trabalho.

O que mais nos espanta é que a população do DF está sofrendo diariamente com o aumento da criminalidade.

Os índices crescente​s​ da criminalidade demonstram que a nomeação dos aprovados seria uma alento para a valorosa e atualmente sucateada Polícia Civil do Distrito Federal.

Nós os aprovados já recolhemos todos os tipos de dados necessários para que o governo nos nomeasse.

O Sinpol, os Senadores do DF, os Deputados Federais do DF, os Deputados Distritais, o Diretor Geral da PCDF, a Imprensa escrita e televisiva, TCDF, MP de contas do DF, TODOS estão ao nosso lado nesta luta. Todos são unânimes em afirmar que a nomeação dos aprovados é condição sine qua non para que o projeto do Governo do DF, o chamado Pacto Pela Vida dê certo.

A intransigência do governo do DF que não aceita dialogar, que não demonstra a menor compaixão com o povo do Distrito Federal diminui diariamente a chama que foi acessa em nossos corações, quer seja das horas de estudo e dedicação, quer seja da lembrança do curso de formação, e da emoção que sentíamos quando cantávamos o Hino do Policial Civil do DF.

"Tenho orgulho de ser Policial, enobrece-me a alta missão, de lutar contra o crime e o mal, e do bem ser mais uma expressão", com este trecho do hino do Policial Civil do DF, encerramos esta postagem, numa data que é com toda a certeza de muita comemoração para os colegas que já tomaram a tão sonhada posse, mas que não deixa de ser um dia triste e de muita luta para aqueles que como nós, ainda aguardam o dia em que terão seu nome divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal.


terça-feira, 16 de junho de 2015

Ministério de Contas do Distrito Federal entra em defesa dos aprovados da PCDF

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS CERTIFICA A NECESSIDADE DE PRONTA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS DA PCDF PARA ATENDER A SOCIEDADE COM O MÍNIMO DE DIGNIDADE, E FAZ REPRESENTAÇÃO AO TCDF VISANDO UMA RECOMENDAÇÃO OU TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA).


Há algum tempo, em encontro com o Renato Rainha: Presidente do TCDF, fomos orientados a procurar o Ministério Publico de Contas: Órgão incumbido de verificar a legalidade das contas do GDF.
O Procurador Geral do MPC tomou conhecimento do pleito e documentos como LOA 2015, mídia, parecer nos excluindo do limite da LRF e reconheceu o direito a nomeação dos aprovados/ formados, uma vez que já houve investimento estatal, há vagas, há carência e interesse da administração pública, evidenciado nas propostas de cronogramas enviadas pela Diretoria da PCDF.
O Procurador Geral do MPC constatou o nosso direito e o direito da sociedade de ter mais segurança e ofertou a representação junto ao TCDF para propor uma recomendação ou TAC (Termo de ajustamento de Conduta). Notificou o Sinpol, na figura do seu Presidente Rodrigo Franco (Gaúcho), orientou o importante papel do sindicato auxiliando no convencimento dos Conselheiros e sendo 3º interessado na representação, que até o momento não esta oficializado.
Hoje dia 16/06/2015 foi julgado a admissibilidade da representação. As partes até então relatadas: Direção Geral da PCDF e Secretário de Administração e Desburocratização terão um prazo de 30 para manifestação.

OBS: Não estão na ordem.